Capítulo I - Dos Conceitos das Entidades Envolvidas

Capítulo II Da Responsabilidade Solidária

Capítulo III Da exclusão da Responsabilidade Solidária pela Atividade Exercida

Capítulo IV Da Exclusão da Responsabilidade Solidária pelo Tomador de Serviços

Capítulo V Da Forma de Constatação dos Valores Devidos
5. Introdução
5.1 Constatação pela análise dos registros Contábeis
5.2 Constatação desconsiderando-se os registros contábeis

Capítulo VI Da Incorporação Efetuada por Pessoa Física
6. Construção formalizada pela pessoa física
6.1 Fiscalização previdenciária
6.1.1 Da competência para verificação
5.3 Da possibilidade de exame contábil dos Contratados
6.3 Dos recolhimentos na prática
6.4 Apuração e controle dos custos
6.5 Da obrigação de inscrição do CEI

Capítulo VII Impossibilidade de Adoção do Sistema "Simples"
7. Impossibilidade de adoção do sistema "SIMPLES" pelas empresas de construção civil

Capítulo VIII Concessão da Certidão Negativa de Débitos - CND
8. Concessão da Certidão Negativa de Débitos - CND
8.1 Obrigatoriedade de registro do CEI
8.2 Situação de registro do CEI em nome de pessoa física
8.2.1 Contratação de não construtora para a "empreitada global"
8.2.2 Forma de apuração do valor devido ao INSS
8.2.2.1 Incorporações efetuadas sem o atendimento à Lei nº 4.591/64
8.2.2.2 Incorporações efetuadas em atendimento à Lei nº 4.591/64
8.3 Valorização da mão-de-obra aplicada
8.4 Emissão específica de CND para empresas de construção civil
8.5 Pedido de CND por "condômino" individual
8.6 Emissão de CND por obra regularizada sob o critério de "área construída"
8.7 Pedido de CND para baixa da inscrição da CEI específica ou averbação de construção civil (Ordem de Serviço nº 177 de 15 de dezembro de 1997)
8.8 Emissão do "Habite-se"
8.9 Exigibilidade obrigatória
8.9.1 A inobservância de apresentação e registro da CND
8.10 Exigibilidade não obrigatória
8.11 Do pedido de Certidão Negativa de Débitos
8.12 Concessão de CND mediante garantia de "parcelamento"
8.13 Prazo de validade da CND
8.14 Extensão da vaidade da CND emitida sob um "CGC"
8.15 Inutilização da CND por sua não retirada

Capítulo IX Da Decadência do Direito de Constituição de Créditos
Previdenciários

Capítulo X Da Distribuição de Lucros de Empresas em Débito com a Seguridade Social

Capítulo XI Dos Recolhimentos de INSS oriundos de Ações Trabalhistas
11. Da forma de apuração dos valores devidos ao INSS
11.1 Recolhimento da parcela cabente ao empregador (Reclamado)
11.2 Recolhimento da parcela cabente ao empregado (Reclamante)
11.3 Incidência de juros, multas e honorários periciais
11.4 Recolhimentos previdenciários efetuados a crédito da CEI
11.5 Da determinação do responsável
11.6 Empresas enquadradas no sistema simples
11.7 Verbas salariais e seus reflexos previdenciários
11.8 Alteração de competência para executar as cobranças - Emenda Constitucional nº 20

Parte II Reflexos Trabalhistas na Atividade de Construção Civil - Uma Abordagem Contábil e Fiscal

Capítulo I Da Importância do Direito do Trabalho
1. Introdução
1.1 Breve visão sobre o ambiente atual das relações de trabalho
1.2 Definição de direito do trabalho

Capítulo II Do Contrato de Trabalho
2. Do contrato de trabalho
2.1 Características e requisitos
2.1.1 Contrato a prazo
2.1.1.1 Contrato a prazo previsto na C.L.T.
2.1.1.1.1 Alíneas a e b
2.1.1.1.2 Alínea c
2.1.1.1.3 Prorrogações
2.1.1.2 Contrato por obra certa
2.1.1.3 Contrato a prazo previsto na Lei nº 9.601/98
2.1.2 Questões polêmicas
2.2 Figuras afins
2.2.1 Contrato de sociedade
2.2.2 Contrato de mandato
2.2.3 Contrato de locação
2.2.3.1 Locação de serviços
2.2.3.1.1 Rescisão de contrato
2.2.3.2 Locação de obra ou Empreitada
2.2.3.2.1 Direitos e obrigações do empreiteiro
2.2.3.2.2 Direitos e obrigações do dono da obra
2.2.3.2.3 Responsabilidade do empreiteiro
2.2.3.2.4 Responsabilidade do comitente
2.2.3.2.5 Cessação de contrato
2.3 Lei nº 9.029/95
2.4 Contrato nulo e contrato proibido

Capítulo III Do Empregado
3. Conceito de empregado
3.1 Tipos especiais de empregado
3.1.1 Empregado doméstico
3.1.2 Empregado rural
3.1.3 Menor aprendiz
3.1.4 Empregado acionista
3.1.5 Diretor da sociedade
3.2 Trabalhadores não regidos pela C.L.T.
3.2.1 Trabalhador autônomo
3.2.2 Trabalhador eventual
3.2.3 Trabalhador avulso
3.2.4 Trabalhador temporário
3.2.5 Estagiário

Capítulo IV Do Empregador
4. Conceito de empregador
4.1 Poderes do empregador
4.2 Grupo econômico
4.2.1 Empresas coligadas e controladas
4.2.2 Cisão
4.2.3 Consórcio
4.2.4 Jurisprudência
4.3 Sucessão de empresas
4.3.1 Cláusula sobre encargos trabalhistas
4.3.2 Fusão e incorporação
4.4 Da responsabilidade do empregador

Capítulo V Da Responsabilidade do Empregador
5. Fundamento da responsabilidade do empregador
5.1 Distinção entre solidariedade e subsidiariedade
5.1.1 Solidariedade
5.1.2 Subsidiariedade 186
5.2 A responsabilidade na C.L.T
5.2.1 A responsabilidade na jurisprudência
5.3 A responsabilidade na execução trabalhista
5.3.1 Sociedade de fato
5.3.2 Sociedade em conta de participação
5.3.3 Sociedade em nome coletivo
5.3.4 Sociedade em comandita
5.3.5 Sociedade de capital e indústria
5.3.6 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
5.3.7 Sociedade anônima
5.3.8 Benefício de ordem
5.4 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Capítulo VI Da tercerização e do Cooperativismo
6. Conceitos
6.1 Tercerização
6.2 Cooperativismo
6.3 Enunciado 331 do TST - Tercerização
6.3.1 Do inciso I
6.3.2 Do inciso II
6.3.3 Do inciso III
6.3.3.1 Serviços especializados
6.3.3.2 Atividade-meio e atividade-fim
6.3.3.3 Ausência de pessoalidade e subordinação direta
6.3.4 Inciso IV
6.4.1 Regularidade legal
6.4.2 Regularidade operacional
6.4.3 Fundos de constituição
6.4.4 Contrato de prestação de serviços
6.4.5 Inexistência de exclusividade
6.4.6 Evitar ingerência ou subordinação diret
6.4.7 Evitar "desvios" no contrato
6.4.8 Acompanhamento da atividade

Capítulo VII Lei do Contrato a Prazo
7. Objetivos da Lei nº 9.601, de 22.01.98
7.1 Constitucionalidade
7.2 Regimes jurídicos que vigoram atualmente
7.3 Da possibilidade de prorrogação do contrato
7.4 Negociação coletiva de categoria diferenciada
7.5 As garantias de emprego previstas
7.6 Critérios para admissão de novos empregados
7.7 Benefícios ao empregador
7.8 Do descumprimento da norma
7.9 Do banco de horas

Capítulo VIII Do Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
8. Conceito
8.1 Férias
8.2 Horas extras

Capítulo IX Da Jornada de Trabalho
9. Conceito
9.1 Classificação da jornada de trabalho
9.1.1 Jornada noturna e diurna
9.1.2 Jornada mista
9.1.3 Jornada de revezamento
9.2 Uso do BIP ou celular
9.3 Repousos
9.3.1 Repouso interjornada
9.3.2 Repouso intrajornada
9.4 Do trabalho extraordinário
9.4.1 Compensação de horas
9.4.2 Prorrogação de horas
9.4.3 Reposição de serviços
9.4.4 Serviços inadiáveis
9.4.5 Casos de força maior
9.4.6 Jurisprudência
9.5 Do banco de horas
9.6 Empregados excluídos da proteção da CLT
9.6.1 Cargo de confiança

Capítulo X Da Alteração das Condições de Trabalho
10. Conceito
10.1 Alterações obrigatórias
10.2 Alterações voluntárias
10.2.1 Alteração pela teoria da imprevisão
10.2.2 Alteração por regulamento da empresa
10.2.3 Alteração em decorrência do progresso técnico
10.2.4 Alteração bilateral
10.2.5 Alteração bilateral - Exercício do "jus variandi"
10.2.5.1 Alteração da função
10.5.2.2 Alteração do horário de trabalho
10.2.5.3 Alteração do local de trabalho
10.2.5.3.1 Jurisprudência
10.2.5.3.2 Despesas da transferência
10.2.5.4 Alteração do local de serviço
10.2.5.5 Alteração do salário
10.3 Conseqüências

Capítulo XI Do salário
11. Conceito
11.1 Elementos
11.2 Verbas afins
11.2.1 Indenização
11.2.2 Participação nos lucros
11.3 Regras de proteção ao salário
11.3.1 Abuso do empregador
11.3.2 Abuso em face de credores do empregado
11.4 Formas de salário
11.4.1 Por tempo
11.4.2 Por produção
11.4.3 Por tarefa
11.5 Salário-Utilidade
11.6 Salário Complessivo
11.7 Adicionais
11.7.1 Adicional de insalubridade
11.7.2 Adicional de periculosidade
11.7.3 Gratificação
11.7.4 Prêmio
11.7.5 Jurisprudência

Capítulo XII Da Participação nos Lucros
12. Conceito
12.1 Fundamento legal
12.2 Natureza jurídica
12.3 Programa de participação no lucro da empresa
12.3.1 Natureza da negociação
12.3.2 Representantes das partes
12.3.3 Do impasse nas negociações coletivas
12.3.4 Conteúdo da negociação
12.3.5 Abrangência
12.3.6 Facultatividade